No último dia 05/08/14 houve mais um encontro entre os pais representantes das escolas dos 19 territórios que subdividem a linha organizacional da 7ª CRE e os representantes de suas várias áreas para debater assuntos relativos às estruturas das unidades educacionais.
O objetivo da reunião era desmistificar dúvidas relativas à problemas pontuais nas estruturas físicas das unidades, para que cada questão fosse esclarecida de acordo com as rotinas de suas áreas.
Problemas pontuais do tipo: pequenos serviços em áreas externas, fora da escola como: Poda de árvores, reforma da calçada, corte de grama, etc., foram abordados. Embora não sejam de responsabilidade da escola, a direção sabe o que fazer e quais os órgãos precisa procurar para pedir ajuda, mas a comunidade também pode pedir. Esta não é uma obrigação da escola. Já para os pequenos reparos dentro das U.Es. existe a verba do PDDE, recurso federal que chega diretamente às escolas. Para obras emergenciais existe o Programa Conservando, que deve ser acionado pela direção. Vale lembrar que a 7ª CRE tem sido muito parceira, ao menos na escola em que sou representante. Já presenciei várias situações, não somente de estrutura física, mas de casos de condução de resolução de conflitos que foram auxiliados pronta e tecnicamente pela coordenadoria. É importante verificar se a direção da escola possui essa fluidez e recebe esse auxílio também.
Tamanhos e quantidade de uniformes também foram citados pelos pais como problemas recorrentes e quem cuida dessa parte, a responsável pelas pequenas manutenções, informou que todas as unidades são questionadas sobre esses dados antes do envio. Sugiro que cada responsável representante tire essa dúvida com as direções de suas UE's. Essa é uma situação delicada, que pode gerar constrangimento nos alunos.
Sobre os kits escolares que são distribuídos no início do ano, alguns representante citaram desperdício por parte de alunos que jogam fora, em algumas situações nos arredores das escolas. Nesta questão foi sugerido que seja entregue aos pais em reunião, com sua devida assinatura confirmando o recebimento e assumindo a responsabilidade pelo cuidado. Foi pedido que seja entregue no início das aulas.
A questão mais relevante e também mais polêmica ficou mesmo por conta da situação dos porteiros, que até o momento ainda não foi definida.
A explicação de que precisa haver o término de todos os contratos para que, somente então, haja uma nova licitação não é aceita por nenhum responsável. É preciso que se tenha uma medida para esses casos, evitando até que volte a ocorrer outras vezes, com outros contratos deste ou de outros serviços prestados aos órgãos públicos.
Pesquisando a lei de licitação (8666) verifiquei que nos casos de inexecução ou falha em alguma das cláusulas acordadas nos contratos de licitação, pode haver a rescisão do contrato como descrito abaixo:
Não consegui localizar a condição de nova licitação numa situação dessas. Eu teria de analisar com mais calma o link acima. Depois vou fazer isso.
Mas a argumentação de que houve a preferência por aguardar que todos os contratos, que se iniciaram em datas diferentes para cada CRE, primeiramente se findassem (último em 31/08) para que assim fosse pensado num plano B sem que ele já estivesse no gatilho, me parece estranho. Me pergunto se durante todos esses anos, desde que a lei foi criada (1993), nunca houve o rompimento do contrato durante a sua vigência por irregularidades? Isso é o que não dá pra entender. E como já é feito nesses casos? Fica-se sem a prestação do serviço até o término da burocrática licitação, até a formalização do novo contrato, que é demorada?
Essa questão certamente será levada para a reunião com o Ministério Público, marcada para o próximo dia 13/08/14. Assim como a questão da climatização que não ocorreu ainda em muitas escolas.
A falta do quadro de profissionais como agentes educadores e sobretudo de professores na rede, vai ser levada também.
Dentre todos os assuntos abordados, que foram de extrema relevância para o bom funcionamento das unidades escolares, ressaltei para os pais e familiares presentes que independentemente de todos os problemas vivenciados no dia-a-dia, que precisam ser sanados, é importante também que reconheçamos e valorizemos aqueles profissionais que ali nos receberam, que tiraram um pouquinho do seu tempo para esclarecer algumas dúvidas, mostrar um pouco do seu trabalho e que mais do que nunca, precisamos trabalhar em parceria com eles, acreditando na capacidade de realização de um belo trabalho, que certamente não é fácil. Muita coisa sabemos que não depende das coordenadorias, embora sejam eles um órgão fiscalizador. O conselho escolar precisa cobrar, mas precisa também reconhecer o que tem sido feito e sobretudo fazer bem a sua parte também, que é reunir-se com os pais representantes, como falou muito bem um dos pais presentes e levar para a 7ª CRE e para a SME aquilo que se decidir ser importante entre os integrantes dos responsáveis dos CEC's escolares.
Obrigada mais uma vez à 7ª CRE, por nos receber, nos ouvir e por nos propor e nos oferecer um trabalho em parceria.
O objetivo da reunião era desmistificar dúvidas relativas à problemas pontuais nas estruturas físicas das unidades, para que cada questão fosse esclarecida de acordo com as rotinas de suas áreas.
Problemas pontuais do tipo: pequenos serviços em áreas externas, fora da escola como: Poda de árvores, reforma da calçada, corte de grama, etc., foram abordados. Embora não sejam de responsabilidade da escola, a direção sabe o que fazer e quais os órgãos precisa procurar para pedir ajuda, mas a comunidade também pode pedir. Esta não é uma obrigação da escola. Já para os pequenos reparos dentro das U.Es. existe a verba do PDDE, recurso federal que chega diretamente às escolas. Para obras emergenciais existe o Programa Conservando, que deve ser acionado pela direção. Vale lembrar que a 7ª CRE tem sido muito parceira, ao menos na escola em que sou representante. Já presenciei várias situações, não somente de estrutura física, mas de casos de condução de resolução de conflitos que foram auxiliados pronta e tecnicamente pela coordenadoria. É importante verificar se a direção da escola possui essa fluidez e recebe esse auxílio também.
Tamanhos e quantidade de uniformes também foram citados pelos pais como problemas recorrentes e quem cuida dessa parte, a responsável pelas pequenas manutenções, informou que todas as unidades são questionadas sobre esses dados antes do envio. Sugiro que cada responsável representante tire essa dúvida com as direções de suas UE's. Essa é uma situação delicada, que pode gerar constrangimento nos alunos.
Sobre os kits escolares que são distribuídos no início do ano, alguns representante citaram desperdício por parte de alunos que jogam fora, em algumas situações nos arredores das escolas. Nesta questão foi sugerido que seja entregue aos pais em reunião, com sua devida assinatura confirmando o recebimento e assumindo a responsabilidade pelo cuidado. Foi pedido que seja entregue no início das aulas.
A questão mais relevante e também mais polêmica ficou mesmo por conta da situação dos porteiros, que até o momento ainda não foi definida.
A explicação de que precisa haver o término de todos os contratos para que, somente então, haja uma nova licitação não é aceita por nenhum responsável. É preciso que se tenha uma medida para esses casos, evitando até que volte a ocorrer outras vezes, com outros contratos deste ou de outros serviços prestados aos órgãos públicos.
Pesquisando a lei de licitação (8666) verifiquei que nos casos de inexecução ou falha em alguma das cláusulas acordadas nos contratos de licitação, pode haver a rescisão do contrato como descrito abaixo:
Seção V
Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; (continuar lendo aqui)
Não consegui localizar a condição de nova licitação numa situação dessas. Eu teria de analisar com mais calma o link acima. Depois vou fazer isso.
Mas a argumentação de que houve a preferência por aguardar que todos os contratos, que se iniciaram em datas diferentes para cada CRE, primeiramente se findassem (último em 31/08) para que assim fosse pensado num plano B sem que ele já estivesse no gatilho, me parece estranho. Me pergunto se durante todos esses anos, desde que a lei foi criada (1993), nunca houve o rompimento do contrato durante a sua vigência por irregularidades? Isso é o que não dá pra entender. E como já é feito nesses casos? Fica-se sem a prestação do serviço até o término da burocrática licitação, até a formalização do novo contrato, que é demorada?
Essa questão certamente será levada para a reunião com o Ministério Público, marcada para o próximo dia 13/08/14. Assim como a questão da climatização que não ocorreu ainda em muitas escolas.
A falta do quadro de profissionais como agentes educadores e sobretudo de professores na rede, vai ser levada também.
Dentre todos os assuntos abordados, que foram de extrema relevância para o bom funcionamento das unidades escolares, ressaltei para os pais e familiares presentes que independentemente de todos os problemas vivenciados no dia-a-dia, que precisam ser sanados, é importante também que reconheçamos e valorizemos aqueles profissionais que ali nos receberam, que tiraram um pouquinho do seu tempo para esclarecer algumas dúvidas, mostrar um pouco do seu trabalho e que mais do que nunca, precisamos trabalhar em parceria com eles, acreditando na capacidade de realização de um belo trabalho, que certamente não é fácil. Muita coisa sabemos que não depende das coordenadorias, embora sejam eles um órgão fiscalizador. O conselho escolar precisa cobrar, mas precisa também reconhecer o que tem sido feito e sobretudo fazer bem a sua parte também, que é reunir-se com os pais representantes, como falou muito bem um dos pais presentes e levar para a 7ª CRE e para a SME aquilo que se decidir ser importante entre os integrantes dos responsáveis dos CEC's escolares.
Obrigada mais uma vez à 7ª CRE, por nos receber, nos ouvir e por nos propor e nos oferecer um trabalho em parceria.
Parabéns pelo movimento! Que lindo ver sua participação na vida escolar dos seus filhos e sua participação na comunidade escolar! Parabéns!
ResponderExcluirObrigada por sua participação, Paula! Certamente encontro todas as dificuldades que qualquer família enfrenta para educar seus filhos nesta caminhada que não vem com manual de instruções ou um mapa do tesouro. Sonho com o dia em que estaremos todos juntos, famílias, professores, Estado, funcionários públicos de forma geral... Todos na luta por um país mais justo para todos, porque lindo e rico ele já é. E temos que agradecer por isso. Um grato abraço!
Excluir