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sábado, 19 de abril de 2014

Leis que regem a educação brasileira e outros instrumentos de apoio

ECA 13/07/1990
LDB 1996 20/12/1996
Plano Nacional de educação - 2001 a 2010 -
Plano Nacional de educação - 2011 a 2020 - Sancionado pela presidente Dilma somente em 25/06/2014
Manual de Proteção escolar e cidadania
PL de responsabilidade educacional - Ainda em discussão na câmara, parado desde 2013

Um comentário:

  1. existe um decreto que precisa ser pesquisado e talvez quem sabe usado:30871 de 6 \7\2009, veja o que pode ser feito em relação aos porteiros. Meu nome é Sonia Regina da Silva Mirre e estou lutando PRA MANTER OS PORTEIROS DE MINHA ESCOLA QUE SAIRÃO ESTA SEMANA FIZEMOS ABAIXO ASSINADO PROCURAMOS POLÍTICOS E ESTAMOS AINDA COM ESPERANÇA.

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