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quinta-feira, 12 de junho de 2014

2ª REUNIÃO COM O CEC 2014

Na última quarta-feira, dia 10 de junho, nosso grupo do CEC escolar se reuniu mais uma vez com o objetivo de debater dois assuntos importantes: As oficinas do Programa Mais Educação que farão parte da nossa escola no próximo período: ate agosto de 2015 e os gastos com a verba do PDDE aluno (Programa Dinheiro Direto na Escola).

É muito importante ressaltar que o PDDE é uma verba do governo federal, controlada pelo MEC e repassada através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional) com o objetivo de custear melhorias na infraestrutura e nas atividades pedagógicas desenvolvidas pelas escolas públicas no âmbito estadual e municipal (ou escolas privadas de ensino especial sem fins lucrativos), desburocratizando o repasse através de outros órgãos, fazendo com que o dinheiro chegue mais rápido e diretamente nas mãos da gestão escolar. Vale lembrar também que a fiscalização com os gastos dessa verba é acompanhada rigorosamente pelo TCU (Tribunal de contas da União), TCE (Tribunal de contas do Estado)  pelo TCM (Tribunal de contas do município). Essa verba deve ser SEMPRE debatida com o CEC escolar e deve obrigatoriamente ter também a participação e assinatura em ata do representante das famílias dos alunos, do segmento pais, que devem reunir-se previamente com os pais e a comunidade e entender o que melhor a escola precisa oferecer para que as crianças aprendam mais, fato discutido na pesquisa de clima que fiz no dia 10/05/14.

Portal do FNDE
O que é o PDDE? (lei aqui)
Como ele funciona? (leia aqui)

As discussões ocorridas dentro do conselho escolar são de fundamental importância para que haja de fato a gestão democrática definida pela constituição federal de 1988 no artigo 206, inciso VI:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
(leia os demais aqui)

Mas é de grande relevância que exista de forma diplomática e respeitosa, ouvindo-se todos os lados e observando o primeiro e fundamental princípio que é o bem geral de todos e com o objetivo central da nova gestão que é de fazer de tudo para que os alunos aprendam mais. Esse é o princípio que a nossa escola adota e que dá muito certo.

Também não se pode haver indução de escolhas em aspectos pessoais ou que mantenham coisas que existam por facilidade em detrimento a não se atingir o resultado esperado. O dever da escola hoje é discutir o que é melhor de fato e buscar a sua implementação.
No caso da nossa escola, houve um empasse na escolha das novas oficinas. Utilizamos no período passado todas as 05 que o programa oferece. Mas o resultado do trabalho foi, além de pouco divulgado, muito pouco visualizado até para mim, como mãe representante que estou mais presente na escola do que os outros responsáveis. Por isso eu sugeri algumas coisas que considero fundamentais para a boa administração dos recursos do Mais Educação e para um resultado positivo: Como a maioria decidiu manter as 05 oficinas do período passado, por não haver muitos profissionais disponíveis para outras e pelo urgência com que foi solicitado o novo planejamento, eu sugeri que haja no início do novo ciclo uma apresentação às famílias por todos os profissionais envolvidos, demonstrando o trabalho de cada um,  um calendário semanal com as oficinas e suas atividades e uma culminância no final, com a apresentação de tudo o que foi realizado pelos alunos, com o objetivo de que as famílias entendam melhor o que significa o programa e qual o seu impacto na aprendizagem.
Quanto à questão de falta de profissionais para as aulas do programa Mais Educação, sugeri a parceria com escolas e cursos de formação das áreas das oficinas para a indicação de recém formados. A direção informou que tais parcerias já existem.





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