Metas do Plano Nacional de Educação
Lei 8035/10
7.4 - Plano de Ações Articuladas (PAR)
Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
No site Observatório do PNE, que foi criado para acompanhar a implantação prática das metas nele estipuladas, nada há comentário, até o momento, sobre este importante ítem.
Uma das grandes dificuldades que acompanho na escola em que meus filhos estudam tem relação direta com a falta de profissionais na equipe pedagógica no seu quantitativo necessário e também quanto à capacitação de alguns. Muitas vezes, tenho visto a direção cuidar sozinha da ordem no recreio ou nas dependências do prédio, como também condutas inadequadas por falta de supervisionamento, devido às grandes demandas administrativas importantes e urgentes, que não tem como serem deixadas de lado. Vejo a equipe escolar completamente engajada em dar nó em pingo d'água para tentar colocar as coisas em ordem, mas vejo também uma limitação muito grande naquilo que precisa ser feito com a possibilidade de sua efetivação na prática. Quando converso com a direção, percebo nitidamente a carência de uma complementação de pessoal, que se torna imprescindível para que as mudanças que a sociedade exige, se tornem realidade.
Por isso fui pesquisar a existência de uma lei que garantisse uma estrutura básica de pessoal determinada, de acordo com a quantidade de alunos, que cada instituição de ensino precisa ter para seu pleno funcionamento. Até o momento o que encontrei foi a lei citada acima, que não impõe nenhuma determinação, mas também não apresenta garantias.
Sinceramente não entendo como uma plano tão bem elaborado, envolvendo tantas pessoas, que demandou tempo para ser construído, para ser debatido e depois aprovado, pode após 04 anos ainda não servir como uma ferramenta efetiva na melhoria da qualidade da educação no Brasil.
Fica registrado aqui mais um apelo de mãe que eu espero, quem sabe algum dia, faça apenas parte de uma história arcaica que ficou pra trás.
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